Da Tentativa: doutrina e jurisprudência

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Da Tentativa: doutrina e jurisprudência

Da Tentativa: doutrina e jurisprudência

Name: Da Tentativa: doutrina e jurisprudência
ISBN: 9788520319277

Eugenio Raúl Zaffaroni, José Henrique Pierangeli

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A constituição federal de 1988, ao inaugurar o estado democrático e social de direito, contemplou, em consequência, o direito do povo de participar efetivamente nos assuntos do estado, e o exercício desse direito de participação é representado, na democracia, pela cidadania. A cidadania é, assim, o ápice dos direitos fundamentais, no sentido de que é o alicerce da democracia. Na presente obra, os autores desenvolvem o tema com clareza e didatismo. Estudam, em profundidade, os direitos humanos e sua conquista o estado e os fundamentos da república federativa do brasil os direitos e garantias fundamentais na CF/88 e nos tratados internacionais (individuais e coletivos, sociais, da nacionalidade, políticos) os princípios constitucionais as liberdades públicas (direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade) e, finalmente, a própria cidadania (sentidos, conceito, formas de exercício), num panorama abrangente.

Année:

2000

Edition:

Editeur::

Editora Revista dos Tribunais

Langue:

portuguese

Pages:

213

ISBN 10:

8520319270

ISBN 13: